Manual de utilização do sistema e-SIC Livre
1. Entre na página do Lei de Acesso e clique no link "Cadastre-se", localizado à direita da página, dentro da caixa de login (figura abaixo);
2. A tela seguinte é a de cadastro do solicitante, nela o usuário irá preencher os dados pessoais e em seguida clicar no botão salvar para que o seu cadastro seja efetuado (figura abaixo);
3. O usuário receberá uma notificação via e-mail, portanto é de suma importância que na tela de cadastro de solicitante o usuário insira um e-mail válido. Obs: Ao entrar na caixa de entrada do seu webmail se não encontrar o e-mail de confirmação, entre na caixa Lixo se você inseriu todos os dados de forma correta possivelmente o e-mail de confirmação poderá estar lá;
4. No e-mail de confirmação, estará contido um link no qual o usuário deverá clicar, para que só assim seu cadastro seja validado;
5. O link que o solicitante clicou no passo anterior irá redirecioná-lo (em nova janela) para a página confirmação de cadastro(figura abaixo);
6. Prazos e procedimentos.
Prazos e procedimentos
| Descrição | Procedimento | Prazo |
|---|---|---|
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
Autoridades competentes para o exame dos pedidos
| Nome | Cargo |
|---|---|
| Alexandre Victor Martins Leite | Controlador Geral |
| José Petrúcio Dantas de Medeiros | Procurador Jurídico |
| Silvia Azevedo da Costa | Secretária Chefe de Gabinete |
| Jarina Maria da Cunha Batista | Secretária de Administração |
| Adriana Maria de Medeiros | Secretária de Finanças e Planejamento |
| Gustavo José Azevedo Medeiros da Silva | Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca |
| José Renato de Araújo Azevedo | Secretário de Cultura e Turismo |
| Joaquim Alberto da Silva | Secretário de Educação |
| Jeferson Maurício do Nascimento | Secretário de Esporte |
| Omides Ferreira Neto | Secretário de Obras e Serviços Urbano |
| José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior | Secretário de Saúde |
| Samuel Azevedo Santos de Medeiros | Secretário de Trabalho, Habitação e Assistência Social |
| Dasio José Costa da Silva | Secretário de Transporte |
SEMPLA desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto:
Produzido com tecnologias livres, socialmente justas para um desenvolvimento sustentável.